O Representante Comercial dos Estados Unidos emitiu recentemente um aviso às empresas europeias, ameaçando com medidas retaliatórias se a União Europeia persistir com políticas consideradas discriminatórias em relação às empresas tecnológicas americanas. Esta medida, divulgada no X (anteriormente Twitter), lista os prestadores de serviços europeus – incluindo Accenture, Amadeus, SAP, Siemens, DHL, Capgemini, Mistral AI, Publicis e Spotify – que poderão enfrentar restrições se a UE não flexibilizar a sua postura regulatória.
No entanto, esta abordagem linha-dura pode ser contraproducente. Em vez de garantir concessões, arrisca-se a reforçar o sentimento antiamericano na Europa e a reforçar os apelos a uma acção ainda mais rigorosa contra as empresas norte-americanas.
A perspectiva da UE: mais do que apenas regulamentação
O cerne da disputa reside na evolução do quadro regulamentar da UE, particularmente na Lei dos Mercados Digitais (DMA), na Lei dos Serviços Digitais (DSA) e na futura Lei da IA. Estas leis visam limitar o domínio das grandes empresas tecnológicas e promover uma concorrência mais justa. Embora os EUA argumentem que estas regulamentações são protecionistas e reprimem a inovação, a UE as considera necessárias para proteger a privacidade do consumidor, a segurança dos dados e a diversidade do mercado.
Os EUA beneficiam atualmente de um excedente comercial substancial de serviços com a UE (mais de 148 mil milhões de euros), mas esta vantagem está ameaçada pelo aperto regulamentar da Europa. A resposta americana, embora compreensível do ponto de vista empresarial, foi considerada agressiva e fora de sintonia com as realidades europeias.
Por que as ameaças provavelmente falharão
A retórica pesada dos EUA está a sair pela culatra de várias maneiras:
- Radicalização, não moderação: Ao enquadrar as políticas da UE como uma ameaça geopolítica, os EUA correm o risco de alienar vozes moderadas que partilham preocupações sobre o excesso de regulamentação. A mensagem é vista como hostil, encorajando aqueles que defendem medidas mais duras contra as empresas americanas.
- Alavancagem não intencional: Ao destacar o chamado “efeito Bruxelas” (a capacidade da UE de estabelecer padrões regulatórios globais), os EUA podem inadvertidamente encorajar outras regiões a adotarem estruturas semelhantes como alavancagem contra a tecnologia americana.
- Mensagens distorcidas: As narrativas americanas muitas vezes deturpam as regulamentações europeias, tais como retratar multas contra X (antigo Twitter) como ataques à liberdade de expressão quando na verdade estão relacionadas com acesso a dados e violações de transparência. Isto mina a credibilidade.
- Público doméstico versus público europeu: as mensagens políticas dos EUA são frequentemente adaptadas ao consumo interno, não conseguindo repercutir nas perspetivas europeias diferenciadas.
Panorama geral: o excesso de regulamentação também prejudica a Europa
A questão não diz respeito apenas às empresas americanas. As empresas europeias também enfrentam as consequências do excesso de regulamentação. Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, afirmou que o GDPR por si só aumenta os custos de dados para as startups europeias em 20% em comparação com as suas congéneres americanas.
A UE está a tentar resolver esta questão através de iniciativas como o Digital Omnibus, que procura simplificar as regras de dados e a Lei da IA. No entanto, os EUA devem empenhar-se de forma construtiva, e não através de ameaças, para garantir que estas reformas se alinhem com a competitividade global.
O Acordo Comercial EUA-UE: Uma Oportunidade Perdida
Apesar da assinatura de um acordo comercial em Agosto de 2025 que prometia reduzir as barreiras não tarifárias, a implementação estagnou. Os EUA deveriam concentrar-se em abordar regulamentações futuras, como a Lei de Justiça Digital, que poderia remodelar o mercado de publicidade personalizada. Esperar até que estas leis sejam adoptadas tornará impossível a sua reversão.
A abordagem actual corre o risco de aumentar as tensões e dificultar o diálogo genuíno. Uma estratégia mais eficaz envolveria o reconhecimento das preocupações europeias, o envolvimento em negociações construtivas e o enquadramento da questão como um desafio partilhado à competitividade global.
Em conclusão, embora os EUA tenham preocupações legítimas sobre as regulamentações tecnológicas europeias, as suas actuais tácticas poderão sair pela culatra. É necessária uma abordagem colaborativa com mais nuances para evitar uma nova escalada e garantir condições de concorrência equitativas para as empresas americanas e europeias.
